Disponível em: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/05/aecio-perde-acao-contra-google-e-yahoo/
Senador tucano tentava impedir que as empresas relacionassem o
nome dele a notícias desfavoráveis na internet, como o desvio de
recursos públicos em seu governo em Minas Gerais; na sentença, juiz
concluiu que o pedido “representa retrocesso à livre manifestação”
Por Redação
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu a ação judicial contra os
maiores sites de busca da internet – Google, Bing e Yahoo. O processo
corre desde 2013 e pedia para a Justiça impedir que as empresas
relacionassem o nome do tucano a notícias desfavoráveis, como o desvio
de recursos públicos em seu governo em Minas Gerais.
Os advogados do ex-presidenciável alegam que as notícias que o
acusavam de desviar R$ 4,3 bilhões da Saúde foram produzidas para
manchar a imagem do político. Segundo eles, o que havia era uma ação
movida pelo Ministério Público de Minas questionando a contabilização de
verbas aplicada em saneamento como dinheiro investido em saúde, mas a
Justiça do estado extinguiu o processo.
Em sua decisão sobre a veiculação dessas informações na internet, o
juiz Rodrigo Garcia Martinez, do Tribunal de Justiça de São Paulo,
afirmou que, mesmo supondo que os fatos sejam falsos, não é justo
acionar os sites de busca em vez dos autores das notícias. “Se numa
biblioteca pedimos um livro, eles o localizam e o trazem. Se o conteúdo é
apto a cometer ilícito, o autor é quem deve responder, não a biblioteca
ou o bibliotecário”, escreveu.
O magistrado também ponderou que “inibir o acesso às informações por
meio de filtros na ferramenta de busca representa retrocesso à livre
manifestação”. A assessoria de Aécio Neves já informou que irá recorrer
da decisão.
Foto de capa: PSDB
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