"Direito ao Esquecimento"

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) favorável a um usuário que, reivindicando o "direito de ser esquecido", pedia ao Google a remoção de determinados links, incentivou centenas de solicitações similares na Grã-Bretanha, segundo a BBC. Mais da metade dos pedidos, segundo a rede britânica, partiu de pessoas condenadas na Justiça.

É o caso, por exemplo, de um homem que tentou matar a própria família. O rapaz, cujo nome não foi revelado, entrou em contato com o Google e pediu para que todos os links que levem a reportagens sobre o crime sejam removidos do serviço de buscas. O mesmo ocorreu com o filho de uma celebridade condenado penalmente. Com base no direito de ser esquecido, ele encaminhou ao Google uma solicitação para que todos os links de matérias que relatem o caso sejam removidos dos resultados de pesquisa permanentemente.

A decisão da Corte europeia levantou um importante debate nos 28 países que integram o bloco. Para alguns especialistas, a determinação põe em xeque a liberdade de acesso à informação. Viviane Reding, comissária para a Justiça da União Europeia, por outro lado, apoia a decisão da Justiça e afirma que "dados pessoais pertencem a indivíduos e não às companhias."

Ferramenta – O Google, que responde por mais de 90% das buscas on-line na Europa, é o mais afetado pelo veredicto da Corte europeia. Segundo a Agência de Proteção de Dados de Hamburgo, a companhia americana vai anunciar em duas semanas uma ferramenta para que os usuários possam solicitar que links para sites nos quais são citados sejam borrados automaticamente no resultado de uma pesquisa. A empresa não adiantou como vai funcionar o recurso, mas as expectativas são de que as petições aconteçam de forma similar às denúncias de infração de direitos autorais.

A empresa do Vale do Silício também não revelou como será feita a avaliação de cada solicitação de remoção. De acordo com a decisão da Justiça europeia, apenas conteúdos considerados irrelevantes ou de interesse individual podem ser excluídos das plataformas de busca. O Yahoo!, que também oferece serviço similar na Europa, disse que está trabalhando em soluções para atender as demandas. A Microsoft, dona do Bing, ainda não se manifestou.

Disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/mais-de-50-das-solicitacoes-de-remocao-de-links-do-google-sao-de-criminosos-condenados?utm_source=redesabril_veja&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_veja&utm_content=feed