Disponível em: https://www.netmundial.org/pt-br/blog/secretariat/iniciativa-netmundial-respostas-perguntas-frequentes
Enviado por Secretariat em sex, 11/21/2014 - 16:17
O
amplo envolvimento de partes interessadas de todo o mundo é fundamental
para o sucesso da incipiente Iniciativa NETmundial. Para tanto, é
importante que todas as partes interessadas estejam bem informadas sobre
sua finalidade, seus objetivos e todos os desenvolvimentos afins. As
seguintes perguntas e respostas tratam os assuntos essenciais surgidos
dos diferentes diálogos da comunidade desde o lançamento oficial da
Iniciativa, em 6 de novembro de 2014.Esta publicação no blog vai servir de "documento vivo" e vai ser atualizada à medida que forem surgindo novas perguntas.
Qual é a finalidade da Iniciativa NETmundial?
A Iniciativa NETmundial é uma plataforma online; não é uma nova organização.
A finalidade da iniciativa é criar uma plataforma de fontes abertas para facilitar a tarefa de múltiplos setores interessados, especialistas e provedores de recursos, para colaborar em projetos analíticos, de treinamento, de mobilização de recursos, e outros, que impulsionarem a prática de uma governança da Internet distribuída, em consonância com os princípios da NETmundial. Entre as possibilidades estão (embora não se limitem a eles) os projetos de múltiplos setores que visam: a) apoiar os esforços dos países em desenvolvimento para construir ou fortalecer seus marcos de governança multissetorial ou expandir o acesso de suas populações à infraestrutura e aos serviços da Internet; b) explorar formas de fortalecer a capacidade do ecossistema de governança da Internet descentralizado para responder eficazmente a questões ou problemas específicos que surgirem, inclusive, embora não limitado, àqueles enfrentados pelos países em desenvolvimento que possam não ter capacidade para identificar de imediato a expertise e os recursos correspondentes; c) expandir o apoio internacional a iniciativas e marcos de cooperação existentes, como o Fórum de Governança da Internet; d) gerar um maior feedback do público e de especialistas sobre novas ideias, ferramentas ou melhores práticas propostas sobre aspectos específicos da governança e da cooperação da Internet, etc.
Como plataforma para facilitar a cooperação em projetos concretos, a iniciativa visa complementar o diálogo e os processos e instituições normativos da governança da Internet atuais, como o Fórum de Governança da Internet, a ICANN ou as organizações I*. O objetivo é fortalecer a capacidade do ecossistema multissetorial de governança da Internet para responder eficazmente de uma maneira de código aberto e segundo a demanda com o intuito de concretizar desafios identificados por partes interessadas individuais, quer seja sobre questões de políticas econômicas, sociais ou de segurança, quer sobre questões técnicas.
A Iniciativa NETmundial está organizada de cima para baixo?
A organização e o projeto da Iniciativa NETmundial é o reflexo da reunião NETmundial de São Paulo: evento amplamente elogiado pela comunidade da Internet mundial como marco essencial para o avanço de uma governança multissetorial da Internet aberta, transparente e participativa. Os organizadores do encontro inicialmente projetaram os comitês que facilitaram a reunião em São Paulo depois de uma exaustiva consideração e em conformidade com os princípios de abertura e transparência. O CGI.br, os arquitetos dessa reunião e um dos parceiros na organização da Iniciativa, contribuíram para garantir que a Iniciativa seguisse a mesma abordagem.
A Iniciativa NETmundial é uma organização centralizada?
A Iniciativa NETmundial é um esforço coletivo baseado em mecanismos de ações de baixo para cima e de crowd-funding. Sua meta é propulsionar um movimento mundial para um ecossistema de governança da Internet distribuída que melhore a colaboração, em vez de qualquer outra forma de autoridade de governança centralizada da Internet.
A Iniciativa NETmundial está visando ter um papel central na governança da Internet?
Não. Isto seria contrário a uma das recomendações essenciais de São Paulo, que destacou a necessidade de manter uma governança da Internet altamente distribuída. As atividades da Iniciativa NETmundial são o complemento de outras iniciativas existentes (por exemplo, a Plataforma da Internet de Genebra) e esperam que apareçam mais esforços de baixo para cima para tratar os problemas que forem surgindo.
Como é que as atividades da Iniciativa NETmundial poderão garantir que a Iniciativa não se transforme numa organização centralizada?
A Iniciativa NETmundial é inerentemente transparente e aberta, permitindo que a comunidade multissetorial global forneça feedback e dê forma à Iniciativa, garantindo que ela não se transforme numa organização centralizada. Através de sua plataforma online aberta, a Iniciativa vai facilitar muito a criação de um Mapa de Soluções Solutions Map para ajudar as partes interessadas, especialmente aquelas dos países em desenvolvimento, a navegar no ecossistema distribuído. Este mapa vai apoiar a governança da Internet distribuída fornecendo às partes interessadas um mecanismo para identificar a ausência de uma solução para um problema específico, e para permitir que essas partes se unam e preencham uma lacuna de maneira descentralizada. A Iniciativa NETmundial simplesmente facilita a cooperação global de tal maneira que as soluções sejam amplamente divulgadas e adotadas.
Durante vários anos, foram feitos esforços para diagramar problemas de governança da Internet até chegar a suas soluções (por exemplo, CSTD da ONU). Por que outra iniciativa além da Iniciativa NETmundial?
A Iniciativa NETmundial não procura substituir nenhuma dessas soluções, muito pelo contrário: ela está trabalhando em parceria com o GovLab e com membros da comunidade para destacar esses esforços e seus valiosos achados através de um uso/acesso fácil Solutions Map.
A Iniciativa NETmundial é um órgão de tomada de decisões?
A Iniciativa não tem capacidade normativa: as soluções encontradas podem ser adotadas por organizações ou nações à discrição.
O Conselho de Coordenação é formado de baixo para cima?
O Conselho de Coordenação vai formar-se através de um processo de baixo para cima que permita que qualquer interessado possa nomear-se a si próprio, se quiser. Conforme ao espírito da tomada de decisões de baixo para cima, as decisões de seleção final vão estar baseadas nos critérios esboçados e feitos em consulta com os respectivos grupos de setores interessados, com plena transparência. Por exemplo, o comitê de transição participou de um diálogo com grupos da sociedade civil para criar um processo de seleção de representantes da sociedade civil aceitável para todas as partes envolvidas.
A decisão sobre a composição do Conselho de Coordenação parece ter sido tomada por um processo de cima para baixo. Como conciliar isso com a ética de "baixo para cima" da Iniciativa NETmundial?
Os parceiros organizadores seguiram exatamente a mesma (e bem-sucedida) abordagem organizacional usada em São Paulo. Nessa reunião, os organizadores desenharam as estruturas dos comitês, que depois foram povoadas pela comunidade da Internet global por um processo de baixo para cima. Aqui temos a mesma abordagem.
O Conselho de Coordenação é um órgão de tomada de decisões?
Não. A função do Conselho de Coordenação vai limitar-se a facilitar o apoio mundial à Iniciativa. Em termos práticos, isto significa promover o modelo de governança da Internet distribuída e atrair ideias, indivíduos, organizações e financiamento para habilitar às partes interessadas a adotar ações voluntárias na plataforma. Para mais informação sobre suas funções e responsabilidades, veja aqui here.
Como vai ser o funcionamento do Conselho de Coordenação?
O Conselho de Coordenação vai elaborar seu próprio estatuto na sua primeira reunião.
As primeiras cinco (5) vagas permanentes no Conselho de Coordenação vêm com privilégios?
Nenhum membro tem mais poder que outro. A fundamentação para as cinco vagas permanentes é a seguinte: três para organizações comprometidas com organizar a Iniciativa para garantir continuidade e coordenação; uma para o Grupo Consultivo Multissetorial IGF (MAG) para garantir a estreita consonância visto que a plataforma vai apoiar o marco e as atividades do IGF; e uma para o grupo I*, que tem muita experiência e compreensão do mundo real na criação de marcos multissetoriais.
A Iniciativa NETmundial foi concebida para servir empresas e governos?
Não. As mesmas vagas foram alocadas para todos os setores em todas as geografias.
A Iniciativa NETmundial vai organizar conferências?
Não. As atividades da Iniciativa NETmundial vão complementar e alavancar os resultados de conferências/eventos de governança da Internet. Todas as atividades vão ser conduzidas online. A Iniciativa vai estar focada em recursos para ajudar as partes interessadas a formular soluções para os problemas que forem surgindo, identificados mediante diálogos, como os do IGF e de outros fóruns afins.
Os três (3) parceiros na organização estão financiando a Iniciativa NETmundial por partes iguais?
Sim. Os custos estimados que cobrem as despesas do Secretariado e despesas operacionais para o primeiro ano foram calculados, com cada um dos três parceiros contribuindo por partes iguais.
A Iniciativa NETmundial representa adequadamente pessoas em regiões pouco servidas ou marginalizadas?
Não há restrições nem barreiras para participar. Toda pessoa que estiver pronta para adotar os Princípios da NETmundial é bem-vinda para apresentar e forjar coalizões dinâmicas dentro da Iniciativa NETmundial para criar elementos facilitadores e soluções para uma governança da Internet distribuída. Este é um convite aberto para uma ação de baixo para cima, que aplica essencialmente os mesmos princípios da inovação ilimitada da Internet nas suas atividades.
A Iniciativa NETmundial interfere nos esforços da comunidade para montar uma proposta para a Transição da Supervisão das Funções da IANA?
Não. A Iniciativa NETmundial é um dos muitos projetos em andamento para elaborar formas mais eficazes de governança da Internet.
Todas as atividades da Iniciativa NETmundial estão firmemente ancoradas nos princípios e no roteiro criados por consenso da comunidade na histórica reunião NETmundial de São Paulo. Os convidamos a unir-se ao diálogo e esperamos seu feedback de todos os assuntos relativos à Iniciativa.
Para mais informações, visite: www.netmundial.org.
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