Comissão Europeia
Comunicado de imprensa
Bruxelas, 14 de outubro de 2013
Graças à ação conjunta dos Estados-Membros da UE e da Comissão Europeia,
116 sítios de venda de jogos digitais, livros, vídeos e música foram adaptados à legislação da UE de defesa do consumidor.
116 sítios de venda de jogos digitais, livros, vídeos e música foram adaptados à legislação da UE de defesa do consumidor.
Neven Mimica, Comissário Europeu responsável pela Política dos Consumidores, afirmou: «A
aplicação dos direitos dos consumidores é para mim uma prioridade,
nomeadamente no que toca à rápida evolução do ambiente digital.
Congratulo-me com o facto de esta ação de fiscalização exaustiva dar
resposta a algumas das questões mais importantes relacionadas com o
descarregamento de conteúdos digitais. Há um ano, mais de 50 % dos
sítios Web não estavam conformes, o que é inaceitável. Esta percentagem é
agora de 20 % e esperam-se novos resultados. Embora se trate já de um
grande progresso, temos de continuar a lutar por mais melhorias.»
Esta proteção acrescida resulta da fiscalização exaustiva (sweep)
dos sítios Web à escala da UE, para identificar violações do direito
dos consumidores e garantir a sua aplicação posterior. O rastreio dos
sítios Web que vendem conteúdos digitais teve lugar no verão de 2012. As
autoridades nacionais rastrearam um total de 330 sítios Web com uma
grande cobertura do mercado. A investigação aprofundada das autoridades
nacionais detetou um total de 172 sítios Web não conformes ao direito
dos consumidores da UE. As autoridades contactaram as empresas em causa a fim de tornar estes sítios Web conformes. Até à dataforam
corrigidos 116 sítios e 49 são objeto de novo processo; em cinco casos,
as infrações são menores, não lhes tendo sido dado seguimento pelos
Estados-Membros, e dois sítios Web já não existem. Em resultado desta
intervenção pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos
Estados-Membros da UE, 80 % dos 330 sítios Web estão atualmente em
conformidade com a legislação da UE em matéria de defesa dos
consumidores.
O que foi verificado exatamente?
os sítios Web foram rastreados
para determinar se as informações sobre as principais características
dos produtos eram facilmente acessíveis e não se encontravam escritas de
forma pouco legível; se os sítios Web forneciam endereços de correio
eletrónico para onde as eventuais perguntas e queixas pudessem ser
enviadas; e se os termos e condições eram justos. Principais problemas
encontrados:
- Cláusulas contratuais abusivas, excluindo o direito de o consumidor intentar ações judiciais ou negando o direito a uma indemnização em caso de não funcionamento dos produtos;
- Informações pouco claras sobre o direito de retratação: devido à natureza dos descarregamentos digitais, os comerciantes são obrigados a informar os consumidores antes da aquisição de que não serão capazes de cancelar um descarregamento já iniciado, mas 42 % dos sítios Web fiscalizados não apresentavam essa informação.
- Falta de informações obrigatórias sobre a identidade do comerciante, em especial, endereço de correio eletrónico, privando os consumidores de uma possibilidade de contacto efetivo.
Para além do sweep, a Comissão Europeia encomendou um estudo complementar que revelou que as informações sobre as restrições geográficas
aplicáveis não eram fornecidas (ou eram limitadas). Tais informações
são um dos elementos essenciais para os consumidores quando viajam para
outros países da UE - normalmente esperam ser capazes de aceder e de
utilizar os conteúdos digitais sem obstáculos em todo o mercado único.
Este estudo revelou igualmente que os jogos anunciados como «gratuitos»
muitas vezes exigiam algum pagamento numa fase posterior sem que tal
fosse claramente explicado à partida. Estas práticas visam frequente e
diretamente as crianças, o grupo de consumidores mais vulnerável, dando
azo a situações em que os pais terão de assumir custos importantes
posteriormente se permitirem que os seus filhos joguem em dispositivos
móveis.
Próximas etapas
Continuam a correr
processos nacionais, administrativos ou judiciais contra 49 sítios Web
que ainda não são conformes. A questão específica da compra dentro do
jogo está igualmente a ser revista, a fim de assegurar uma melhor
informação dos consumidores e evitar encargos desproporcionados e
inesperados em resultado dessas compras por crianças.
Antecedentes
Um sweep
exaustivo consiste num rastreio à escala da UE de sítios web, com vista
a identificar violações do direito dos consumidores e, posteriormente,
garantir a sua aplicação. O sweep é coordenado pela Comissão e levado a cabo em simultâneo pelas autoridades nacionais competentes. A fiscalização exaustiva dos conteúdos digitais
realizou-se em 26 Estados-Membros da UE, na Noruega e na Islândia, em
junho de 2012. Foi a sexta operação deste tipo realizada desde 2007.
São cada vez mais os cidadãos
europeus que compram conteúdos digitais: em média, 79 % dos consumidores
europeus utilizaram serviços de música em linha e 60 % jogos em linha,
nos últimos 12 meses. Segundo fontes do setor, o valor dos
descarregamentos de música na UE foi de 677 milhões de euros, em 2010;
estima-se que tenham sido gastos por consumidores do Reino Unido, da
Alemanha, da França, da Itália, da Espanha, dos Países Baixos e da
Bélgica 16 500 milhões de euros em jogos em linha, em 2011. Os jogos
dirigidos às crianças e anunciados como gratuitos representam uma parte
cada vez maior do mercado de jogos da UE (50 % de todos os jogos nos
últimos 12 meses).
Informações suplementares:
Twitter: @MimicaEU, @EU_Consumer
Anexo - Número de sítios Web fiscalizados e conformes em 9 de outubro de 2013:
País
|
Sítios web fiscalizados
|
|
Sítios Web conformes em 9 de outubro de 2013, em percentagem dos sítios Web fiscalizados em 2012
| |||||||||||
Áustria
|
10
|
2
|
8
|
6
|
4
|
60 %
| ||||||||
Bélgica
|
11
|
7
|
4
|
7
|
4
|
64 %
| ||||||||
Bulgária
|
10
|
10
|
0
|
10
|
0
|
100 %
| ||||||||
Chipre
|
3
|
0
|
3
|
3
|
0
|
100 %
| ||||||||
República Checa
|
11
|
9
|
2
|
11
|
0
|
100 %
| ||||||||
Dinamarca
|
10
|
4
|
6
|
9
|
1
|
90 %
| ||||||||
Estónia
|
10
|
7
|
3
|
10
|
0
|
100 %
| ||||||||
Finlândia
|
10
|
2
|
8
|
9
|
1
|
90 %
| ||||||||
França
|
27
|
16
|
11
|
23
|
4
|
85 %
| ||||||||
Alemanha
|
26
|
14
|
12
|
23
|
3
|
89 %
| ||||||||
Grécia
|
10
|
2
|
8
|
8
|
2
|
80 %
| ||||||||
Hungria
|
6
|
1
|
5
|
6
|
0
|
100 %
| ||||||||
Islândia
|
10
|
1
|
9
|
10
|
0
|
100 %
| ||||||||
Itália
|
10
|
4
|
6
|
7
|
3
|
70 %
| ||||||||
Letónia
|
10
|
0
|
10
|
8
|
2
|
80 %
| ||||||||
Lituânia
|
10
|
10
|
0
|
10
|
0
|
100 %
| ||||||||
Luxemburgo
|
8
|
7
|
1
|
7
|
1
|
88 %
| ||||||||
Malta
|
10
|
2
|
8
|
6
|
4
|
60 %
| ||||||||
Países Baixos
|
11
|
8
|
3
|
10
|
1
|
91 %
| ||||||||
Noruega
|
9
|
6
|
3
|
6
|
3
|
67 %
| ||||||||
Polónia
|
10
|
8
|
2
|
8
|
2
|
80 %
| ||||||||
Portugal
|
20
|
11
|
9
|
11
|
9
|
55 %
| ||||||||
Roménia
|
10
|
5
|
5
|
9
|
1
|
90 %
| ||||||||
Eslováquia
|
10
|
3
|
7
|
8
|
2
|
80 %
| ||||||||
Eslovénia
|
4
|
1
|
3
|
4
|
0
|
100 %
| ||||||||
Espanha
|
26
|
5
|
21
|
19
|
7
|
68 %
| ||||||||
Suécia
|
17
|
2
|
15
|
15
|
2
|
89 %
| ||||||||
Reino Unido
|
11
|
11
|
0
|
11
|
0
|
100 %
| ||||||||
Total
|
330
|
158
|
172
|
274
|
56
|
83 %
| ||||||||
Disponível em: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-937_pt.htm
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