21/10/2013
Por: Ronaldo Lemos
O país está sacudido pelo debate em torno do direito de realizar
biografias não autorizadas. A imprensa e as redes sociais estão em
êxtase. O judiciário balançado, com juízes apressando-se a tomar posição
sobre o caso.
Só há um lugar onde o silêncio é sepulcral: o Congresso Nacional.
Justamente o lugar onde a questão deveria ser resolvida está paralisado.
É como se nada estivesse acontecendo. Se o Congresso tivesse atuado, a
questão já poderia ter sido resolvida. Há um projeto de lei em
tramitação desde 2011 que permite biografias de pessoas notórias sem a
necessidade de autorização prévia (a indenização, se for o caso, é dada
após a publicação).
Só que o projeto está congelado. Recebeu parecer favorável da Comissão
de Constituição e Justiça, relatado pelo deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), e seguia direto para o Senado.
Só que 72 deputados entraram com recurso obstruindo sua tramitação
e exigindo que o projeto fosse a plenário. O grupo, heterogêneo, juntou
nomes como Tiririca (PR-SP), Paulo Maluf (PP-SP), Miro Teixeira
(PDT-RJ) e Alfredo Sirkis (PV-RJ).
Com todo respeito à ação da Associação Nacional dos Editores de Livros
(Anel), que pede que o Supremo resolva a questão (e com a qual concordo
em substância), essa matéria deveria ser resolvida pelo Congresso
Nacional e não pelo Judiciário.
Um país em que o Congresso se distancia dos grandes debates nacionais e
obriga a Justiça a "legislar" é um país com alguma disfunção.
Desprezar a separação de poderes é tão inconstitucional quanto proibir biografias.
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2013/10/1358951-congresso-deveria-resolver-a-questao-das-biografias.shtml
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