OMPI: concluído o Tratado de Pequim sobre as interpretações e execuções audiovisuais

O novo tratado sobre as execuções e interpretações audiovisuais foi concluído com sucesso, no dia 26 de junho. O Tratado de Pequim, integra pela primeira vez os artistas intérpretes e os executantes do sector audiovisual no sistema internacional do direito de autor. Como salientou o Diretor-Geral da WIPO/OMPI, Francis Gurry, na altura do encerramento da Conferência que decorreu entre 20 e 26 de junho, «a adoção do Tratado de Pequim constitui um avanço chave e fundamental e permitirá colmatar uma lacuna no sistema de proteção internacional de direitos dos artistas e intérpretes, refletindo o espírito de colaboração de um processo multilateral». O Tratado irá conferir uma maior firmeza aos direitos patrimoniais das atrizes e atores cinematográficos, abrindo assim a possibilidade de estes obterem maiores receitas adicionais do seu trabalho.

Beijing Treaty on Audiovisual Performances - disponível em: http://www.wipo.int/meetings/en/doc_details.jsp?doc_id=208966 e http://www.wipo.int/dc2012/en/

Fonte: http://www.gmcs.pt/